Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/05/2020
- Última votação
- 20/08/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Autoria (10)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
20/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora , Deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT-GO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.