Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.
A proposição acrescenta um inciso ao Estatuto da Pessoa com Câncer para incluir como direito explícito a garantia de acesso à terapia nutricional adequada. A medida visa reforçar o direito de pessoas com câncer a receber nutrição terapêutica especializada de acordo com suas necessidades clínicas.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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