PL 2522/2015 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/08/2015

Última votação

12/08/2021

Tema

Política, Partidos e Eleições

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.208/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 477/2015 ↗

Autoria

• Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
• 12/08/2021Aprovadas as Emendas de Redação.
• 12/08/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.304 a 119 · 71% sim

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovadas as Emendas de Redação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.

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