PLS 477/2015 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

Status

VETADA

Apresentada em

13/07/2015

Última votação

12/08/2021

Tema

Direito Eleitoral

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.208/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2522/2015 ↗

Autoria

• Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 · Comissão do Senado

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovadas as Emendas de Redação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.

Votos individuais

O que você acha?

Comentários