PL 2525/2023 · Câmara dos Deputados

Política de Adaptação Climática do Semiárido

Ementa oficial:Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

11/05/2023

Última votação

30/06/2026

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Cria a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, instituindo um conjunto de diretrizes, objetivos e instrumentos para lidar com a seca e o clima semiárido no Brasil. A política busca promover desenvolvimento econômico, proteger ecossistemas, garantir segurança hídrica e alimentar, e preparar populações para eventos climáticos extremos, com foco na região que abrange cerca de 22 milhões de habitantes.

• Cria sistema de monitoramento hidrometeorológico e alerta de seca integrado ao sistema nacional de proteção e defesa civil
• Estabelece Zoneamento Ecológico-Econômico do Semiárido com revisão máxima a cada 20 anos, indicando zonas para infraestrutura, agropecuária, conservação e energia renovável
• Obriga Estados a elaborarem plano de contingência contra desertificação e seca com apoio técnico da União, incluindo medidas de segurança hídrica e proteção alimentar
• Incentiva pesquisa, inovação e energia renovável (solar e eólica) adaptadas às condições semiáridas
• Promove valorização de saberes tradicionais, participação social e cooperação entre estados, municípios e União

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
• CitaLei nº 13.153, de 30 de julho de 2015
• CitaLei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Iza ArrudaEm exercício

MDB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-2525/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/04/2026Aprovado o Parecer.
• 20/08/2025Aprovado o Parecer.
• 27/03/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 30/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-2525/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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