PL 2525/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

23/05/2025

Última votação

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Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

João Daniel

PT · SE · Câmara

Ementa

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