PL 254/2022 · Câmara dos Deputados

Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

14/02/2022

Última votação

04/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (10)

Alê Silva

REPUBLICANOS · MG · Câmara

Bia Kicis

PL · DF · Câmara

Bibo Nunes

PL · RS · Câmara

Carla Zambelli

PL · SP · Câmara

Coronel Tadeu

PL · SP · Câmara

Daniel Silveira

PTB · RJ · Câmara

General Girão

PL · RN · Câmara

Guiga Peixoto

PSC · SP · Câmara

Junio Amaral

PL · MG · Câmara

Sargento Fahur

PL · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/12/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos válidos e 10 obstruções.11 a 26 · 30% sim

Resultado da votação — 04/12/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos válidos e 10 obstruções.

Votos individuais