PL 2541/2026 · Câmara dos Deputados

Campanhas de prevenção de violência contra crianças nas escolas

Ementa oficial:Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

20/05/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto obriga escolas públicas e privadas a realizar campanhas permanentes sobre prevenção de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com destaque para o "Maio Laranja". Inclui capacitação de professores e profissionais da educação para identificar sinais de violência e saber encaminhar casos aos órgãos competentes.

• Obrigatoriedade de campanhas educativas permanentes em todas as escolas públicas e privadas
• Conteúdos devem abordar autoproteção, reconhecimento de risco, busca de ajuda e canais de denúncia, adaptados à idade dos alunos
• Capacitação periódica obrigatória de professores e gestores para identificar sinais e encaminhar casos
• Governo deve fornecer materiais didáticos, suporte técnico e articular ações com saúde, assistência social e segurança pública
• Conteúdos integrados transversalmente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
• Regulamentação pelo Executivo em prazo de 60 dias; descumprimento sujeita a sanções

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pinheirinho

PP · MG · Câmara

Ementa

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