Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/06/2024
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.232de 2010.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
06/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.