PL 2550/2024 · Câmara dos Deputados

Rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no SUS

Ementa oficial:Estabelece Diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/06/2024

Última votação

08/04/2026

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto de lei estabelece diretrizes para implementação de um programa de rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS, focado em grupos de alto risco (fumantes e ex-fumantes com 50 a 80 anos). O programa integra educação sobre tabagismo, busca ativa de pacientes, atendimento multiprofissional e uso de telessaúde, com o objetivo de melhorar as taxas de sobrevida e reduzir a mortalidade.

• Cria diretrizes para rastreamento anual de câncer de pulmão com tomografia de baixa dose em pacientes de 50 a 80 anos com histórico de tabagismo (≥20 maços/ano)
• Estabelece educação permanente de profissionais de saúde e campanhas de prevenção do tabagismo na Atenção Básica e Especializada
• Implementa busca ativa pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para identificar grupos de alto risco
• Autoriza ampliação de serviços por telessaúde e unidades móveis para regiões com baixa oferta de rastreamento
• Exige mecanismo de financiamento garantindo sustentabilidade e monitoramento com critérios técnicos
• Permite que Executivo regulamente a implementação da Lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaLei nº 14.758, de 2023→ PL 2952/2022 · Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávia MoraisEm exercício

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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