PL 256/2019 · Senado Federal

Reconhecimento das escolas de samba como patrimônio cultural

Ementa oficial:Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/11/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.567/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 256/2019 ↗

Em resumo

A proposição reconhece as escolas de samba — seus desfiles, música, tradições e práticas — como manifestação oficial da cultura nacional. Atribui ao Poder Público a obrigação de garantir a liberdade de funcionamento e realização dos desfiles carnavalescos.

• Escolas de samba reconhecidas como manifestação da cultura nacional (desfiles, música, tradições e práticas)
• Poder Público fica obrigado a garantir a liberdade de atividade das escolas de samba
• Poder Público fica obrigado a garantir a realização dos desfiles carnavalescos
• Lei entra em vigor na data de publicação (sem prazo de transição)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

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