Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/10/2011
- Última votação
- 23/04/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
23/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer do Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou voto em separado o Deputado Guiga Peixoto (PL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.