Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/05/2020
- Última votação
- 25/10/2023
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria (11)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
25/10/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.