Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 05/02/2021
- Última votação
- 20/06/2023
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
20/06/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reimont, Welter e Carlos Veras.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.