Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 07/10/2022
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Mulheres · Saúde · Saúde Suplementar
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2570/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2570/2022 ↗
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2570/2022 ↗
Resultado da votação — 24/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.