PL 2597/2024 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/05/2004

Última votação

05/11/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Economia

Ementa

Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• 05/11/2024Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.