Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Direito Constitucional · Educação · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
06/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.