PL 2610/2021 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/08/2021

Última votação

—

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2610/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. Busca conscientizar a sociedade sobre os direitos, deveres e obrigações que decorrem dos vínculos paterno-filiais, além de reforçar a importância da presença e responsabilidade paterna nas famílias.

• Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
• Data de comemoração: 14 de agosto (anualmente)
• Objetivo: conscientizar sobre direitos, deveres e obrigações dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais
• Alinhamento com o Dia dos Pais (segundo semana de agosto) para reforçar a relevância da paternidade responsável
• Fundamentação no princípio constitucional da paternidade responsável (art. 226, § 7º, CF/1988)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal de 1988, art. 226, § 7º
• CitaLei nº 9.263, de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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