A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. Busca conscientizar a sociedade sobre os direitos, deveres e obrigações que decorrem dos vínculos paterno-filiais, além de reforçar a importância da presença e responsabilidade paterna nas famílias.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
Data de comemoração: 14 de agosto (anualmente)
Objetivo: conscientizar sobre direitos, deveres e obrigações dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais
Alinhamento com o Dia dos Pais (segundo semana de agosto) para reforçar a relevância da paternidade responsável
Fundamentação no princípio constitucional da paternidade responsável (art. 226, § 7º, CF/1988)
Temas identificados pela OlhoNaLei
paternidade responsávelpolíticas de famíliadireitos e deveres parentaisplanejamento familiar
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal de 1988, art. 226, § 7º
CitaLei nº 9.263, de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.