PL 2610/2021 · Senado Federal

Dia Nacional de Conscientização sobre Paternidade Responsável

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/06/2022

Última votação

—

Tema

Data Comemorativa

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.623/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2610/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. É uma lei comemorativa que não gera obrigações específicas, apenas formaliza a data como data de conscientização nacional sobre o tema.

• Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
• Data de comemoração: 14 de agosto, anualmente
• Lei entra em vigor na data de sua publicação
• Não estabelece obrigações ou ações mandatórias para órgãos públicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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