PL 2630/2020 · Senado Federal

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

13/05/2020

Última votação

30/06/2020

Tema

Ciência, Tecnologia e Informática

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2630/2020 ↗

Autoria

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Ementa

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/06/2020Aprovada. Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.44 a 32 · 54% sim
• 30/06/2020Rejeitada. Votação da Emenda nº 142 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacada.28 a 41 · 35% sim
• 30/06/2020Aprovada. Votação do Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado.40 a 32 · 49% sim

Resultado da votação — 30/06/2020 · Aprovada. Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 142 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2020 · Aprovada. Votação do Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado.

Votos individuais

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