PL 2673/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/05/2019

Última votação

19/12/2023

Tema

Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2673/2019 ↗

Autoria

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/12/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• 19/12/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2854/2023, por ter sido aprovado o REQ 1990/2023 que está apensado ao primeiro.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2854/2023, por ter sido aprovado o REQ 1990/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2673/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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