PL 268/2021 · Senado Federal

Combate ao bullying no esporte

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.911/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 268/2021 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei do Desporto para incluir explicitamente a segurança dos praticantes de esportes contra bullying (intimidação sistemática). Define bullying como atos de violência física ou psicológica, repetitivos e sem motivação evidente, e exige que Estados, Distrito Federal e Municípios incluam medidas educativas e de conscientização nos seus projetos esportivos.

• Inclui a segurança contra bullying como direito essencial dos praticantes de qualquer modalidade desportiva
• Define bullying como ato intencional e repetitivo de violência física ou psicológica que causa humilhação e angústia
• Exige conscientização, prevenção e combate à prática de bullying no esporte
• Estados, DF e Municípios devem incluir medidas educativas e de conscientização em projetos esportivos
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.615, de 24 de março de 1998

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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