PL 2690/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

14/05/2020

Última votação

05/06/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria (10)

Assis Carvalho

PT · PI · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Carlos Zarattini

PT · SP · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Frei Anastacio Ribeiro

PT · PB · Câmara

Nilto Tatto

PT · SP · Câmara

Patrus Ananias

PT · MG · Câmara

Paulo Teixeira

PT · SP · Câmara

Professor Israel Batista

PSB · DF · Câmara

Professora Rosa Neide

PT · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/06/2024Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
• 05/08/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.