PL 2710/2022 · Câmara dos Deputados

Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/11/2022

Última votação

01/10/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Kim Kataguiri

MISSÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/10/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)
• 18/04/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/04/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.