Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/11/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.960/2019
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2721/2019 ↗
Ementa
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
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