PL 2721/2019 · Câmara dos Deputados

Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021. NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/05/2019

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2721/2019 ↗

Autoria (2)

Idilvan Alencar

PSB · CE · Câmara

Paula Belmonte

CIDADANIA · DF · Câmara

Ementa

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