PL 2730/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/06/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direito Civil e Processual Civil · Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Roberto Monteiro Pai

PL · RJ · Câmara

Ementa

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