Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 05/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Telefonia e Internet
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2733/2021 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.