Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/05/2019
- Última votação
- 26/09/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2737/2019 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
26/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.