Institui a Lei Ana Luiza Neves, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir competências relativas ao monitoramento e controle da presença de arsênio
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Autoria
Ementa
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