Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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