PL 2769/2022 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/11/2022

Última votação

—

Tema

Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2769/2022 ↗

Autoria

Hugo Leal

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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