Alteração dos limites da Floresta Nacional de Brasília
Ementa oficial:Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/05/2022
- Última votação
- 24/11/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.447/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2776/2020 ↗
Em resumo
A lei altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (DF): amplia a área 1 em aproximadamente 3.753 hectares, exclui as áreas 2 e 3 (totalizando cerca de 4.067 hectares) para fins de regularização fundiária urbana, e ajusta os limites da área 4 para 1.887 hectares. O texto estabelece novas coordenadas geográficas para cada porção de terra afetada e prevê compensação ambiental.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/09/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.