Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Ementa oficial:Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/05/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.559/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2793/2019 ↗
Em resumo
O projeto declara o ex-piloto Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro" como homenagem a sua carreira na Fórmula 1 e seu destaque como maior ídolo do esporte brasileiro. A lei não cria obrigações, despesas ou benefícios, apenas concede um título honorífico ao piloto falecido.
- Declara o ex-piloto Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro.
- Justificativa apoia-se em pesquisas que o indicam como maior ídolo do esporte brasileiro (Datafolha 2014, COB 2015).
- Carreira de destaque: 3 títulos mundiais de F1, 41 vitórias em 161 GPs, eleito em 2009 como melhor piloto de F1 de todos os tempos.
- Atende aos critérios da Lei nº 12.458/2011, que regulamenta títulos de patrono ou patrona.
- Sem impacto fiscal: é apenas concessão de título honorífico póstumo.
- Entra em vigor na data de publicação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.458, de 26 de julho de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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