Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 09/05/2019
- Última votação
- 01/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Turismo
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
01/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer da Relatora Dulce Miranda (MDB-TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.