Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 17/11/2022
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Educação
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2798/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2798/2022 ↗
Resultado da votação — 20/05/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2798/2022 ↗
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.