Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito e Defesa do Consumidor · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.