Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2025
- Última votação
- 14/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
14/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.