PL 2812/2022 · Câmara dos Deputados

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Status

Aguardando Deliberação de Recurso

Apresentada em

18/11/2022

Última votação

03/12/2025

Tema

Direito Civil e Processual Civil

Autoria (3)

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Sâmia Bomfim

PSOL · SP · Câmara

Vivi Reis

PSOL · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2025Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.37 a 28 · 57% sim
• 03/12/2025Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.
• 03/12/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.25 a 31 · 45% sim
• 13/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.