A proposição inclui zootecnistas na Lei nº 4.950-A de 1966, que estabelece pisos salariais mínimos para profissionais diplomados em cursos superiores. Com a alteração, zootecnistas passam a ter direito a piso salarial mínimo, assim como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
Zootecnistas diplomados passam a ser abrangidos pela Lei nº 4.950-A de 1966
Inclui zootecnistas ao grupo de profissionais com piso salarial mínimo regulado por lei
Distingue entre cursos universitários de 4 ou mais anos e cursos com menos de 4 anos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Zequinha Marinho · Órgão do Poder Legislativo