PL 2816/2023 · Câmara dos Deputados

Piso salarial para zootecnistas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.

Status

Aguardando Autógrafos na Mesa

Apresentada em

10/12/2024

Última votação

05/05/2026

Tema

Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição inclui zootecnistas na Lei nº 4.950-A de 1966, que estabelece pisos salariais mínimos para profissionais diplomados em cursos superiores. Com a alteração, zootecnistas passam a ter direito a piso salarial mínimo, assim como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

• Zootecnistas diplomados passam a ser abrangidos pela Lei nº 4.950-A de 1966
• Inclui zootecnistas ao grupo de profissionais com piso salarial mínimo regulado por lei
• Distingue entre cursos universitários de 4 ou mais anos e cursos com menos de 4 anos
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Zequinha Marinho · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovado o Parecer.
• 24/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.