Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Status
- VETADA
- Apresentada em
- 26/05/2023
- Última votação
- 05/05/2026
- Tema
- Regulamentação Profissional · Remuneração
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2816/2023 ↗
Autoria
Ementa
Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2816/2023 ↗
Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2816/2023 ↗
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.