Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para fomentar a gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, além de incluir a música regional e popular entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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