PL 2842/2020 · Câmara dos Deputados

Abertura de hospitais militares para população durante COVID-19

Ementa oficial:Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

22/05/2020

Última votação

25/03/2026

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto permite que hospitais militares atendam a população em geral (não apenas militares e dependentes) durante a pandemia de COVID-19, suspendendo restrições até o final de 2021. Os leitos de terapia intensiva serão disponibilizados via SUS com os mesmos critérios dos demais hospitais públicos, e os custos serão cobertos pelos orçamentos das corporações militares.

• Suspende restrição de acesso aos hospitais militares para população não militar até 31/12/2021
• Leitos de UTI e semi-intensiva integrados ao SUS com critérios únicos de atendimento
• Custos cobertos pelos orçamentos das corporações militares, sem transferência para o SUS
• Aplicável a serviços ambulatoriais e hospitalares em todas as unidades militares do Brasil

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Helder SalomãoEm exercício

PT · ES · Câmara

Maria do RosárioEm exercício

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/03/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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