Estabelece que os templos e igrejas de qualquer culto religioso são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública, bem como em emergência de saúde pública, em todo o país.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Saúde
Autoria
Ementa
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