Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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