Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- 04/12/2024
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
04/12/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.