Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 12/06/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2865/2025 ↗
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.