Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
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