PL 2875/2023 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

09/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.241/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2875/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser celebrado anualmente em 3 de março. Durante a semana desse dia, deverão ser realizadas atividades de conscientização, e será criada uma identidade visual oficial (Março Laranja) para a campanha.

• Cria data comemorativa: 3 de março de cada ano.
• Obriga realização de atividades de conscientização durante a semana do evento.
• Estabelece identidade visual oficial (Março Laranja) para a campanha de divulgação.
• Entra em vigor a partir da publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/07/2025Aprovado o Parecer.
• 09/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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