PL 2875/2023 · Senado Federal

Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 31/05/2023
Última votação: 09/07/2025

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.241/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2875/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, celebrado anualmente em 3 de março. Na semana de comemoração, devem ocorrer atividades de conscientização, e a campanha oficial receberá uma identidade visual chamada "Março Laranja".

Data fixa: 3 de março, anualmente
Semana de comemoração: obrigatoriedade de atividades de conscientização
Identidade visual 'Março Laranja' definida por regulamento
Vigência: imediata, a partir da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

campanhas de conscientização em saúdedireitos e bem-estar do paciente oncológico

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 2875/2023 ↗

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 2875/2023 ↗

Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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